Conselhos entregam PL nº 6.463/09 à Câmara dos Deputados

A presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim, e os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), juntamente com vários presidentes de conselhos de outras profissões regulamentadas, participaram hoje (10/12), ao lado do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros Neto, de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), para a entrega do Projeto de Lei (PL) nº 6.463/09.

De autoria do Poder Executivo, o PL nº 6.463/09 dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, assim como sobre a forma de cobrança, por essas entidades, das anuidades e multas por violação da ética.

Carlos Lupi enfatizou que o projeto valoriza e fortalece os Conselhos, uma vez que traz regras necessárias à atuação das instituições, as quais trabalham pelo bom exercício profissional. "Se não existissem os conselhos, quem fiscalizaria?", questionou o ministro do Trabalho.

Ao fazer a entrega do PL a Michel Temer, Carlos Lupi destacou que, na ocasião, estavam representados cerca de 300 conselhos de todo o Brasil. "Depois de quase um ano de trabalho, finalizamos o projeto, que cria regras transparentes para a fiscalização do exercício profissional", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados disse, ao receber a proposição das mãos do ministro, que tem certeza de que essa é uma boa causa e que, logo após o recesso parlamentar, irá dar prosseguimento à tramitação do PL. "Na semana que vem, vamos votar o orçamento federal e entraremos em recesso, retornando em fevereiro de 2010, quando levaremos esse projeto de lei ao Plenário", informou Michel Temer.

Para a presidente do CFC, essa entrega à Câmara dos Deputados representou um momento muito importante para os conselhos de profissões regulamentadas. "Estamos unidos por essa causa, e eu não tenho dúvidas de que quando todos nós estamos de mãos dadas a nossa força aumenta", afirmou Maria Clara, destacando que dessa união resultou a sinergia capaz de construir o Projeto de Lei nº 6.463/09. "Tenho certeza de que no ano que vem teremos muito a comemorar e que, ainda, em fevereiro aprovaremos o nosso Projeto de Lei".

Fonte: www.cfc.org.br