DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET - Receita Federal atrasa a DIPJ 2009

O programa gerador para as empresas que declaram pelo lucro real deveria estar no site do órgão no fim de maio

Brasília. A Receita Federal atrasou, neste ano, um dos principais instrumentos usados pela área de fiscalização do órgão: a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009, ano-calendário 2008). O programa gerador da DIPJ para as empresas que declaram pelo lucro real deveria estar no site do órgão no final de maio, mas os técnicos da Receita não conseguiram terminar as adequações exigidas pela Medida Provisória 449, em vigor desde dezembro de 2008, e convertida na lei 11.941 no mês passado.

A previsão da Receita é de que o programa só esteja no ar no final de junho, data em que nos anos anteriores se encerrou o prazo da entrega da declaração. O atraso na liberação do formulário já preocupa empresas e escritórios de contabilidade, que temem ter pouco tempo para entregar a declaração. Segundo a Receita, como nos anos anteriores, o prazo para as empresas declararem será de 30 dias após a liberação do programa gerador do documento.

É por meio da DIPJ que o órgão tem acesso ao balanço das empresas. Com as informações, a Receita faz o cruzamento dos dados com outras declarações, como a Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF), e confere os valores dos tributos recolhidos pelas firmas referentes ao desempenho econômico no ano anterior. As empresas que declaram imposto sobre a renda pelo lucro real representam 20% do universo de pessoas jurídicas, mas são aquelas com maior peso na arrecadação. São justamente os grandes contribuintes, os principais alvos da fiscalização. Pela Lei 11.941, a partir de 2009, as empresas terão que optar ou não pelo Regime Tributário de Transição.

Fonte: Diário do Nordeste

Editoria: Negócios

Data: 12/06/09