Várias entidades participam de palestra sobre a Lei do MEI

O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí - CRC/PI; o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis - Sescon Piauí; a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon; e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-PI idealizaram e realizaram uma palestra para esclarecimento sobre a Lei do Microempreendedor Individual. O evento aconteceu no auditório do Sebrae, na última quinta-feira, 10 de junho.

A figura do Microempreendedor Individual, MEI, foi criada através da Lei Complementar 128/2008, que entrará em vigor em 1º de julho deste ano. Através do MEI, os trabalhadores brasileiros que formalizarem seus empreendimentos terão direito a todos os benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de trabalho ou por invalidez; seguro por acidente de trabalho ou reclusão; licença-maternidade para as mulheres; e pensão por morte do beneficiário.

“Através do MEI, diversos empreendedores - como é o caso de alfaiates, costureiras, pintores, barbeiros, cabeleireiros, encanadores, ambulantes, sacoleiras, entre outros profissionais - terão registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ; e poderão emitir nota fiscal”, explica Tertulino Ribeiro Passos, presidente interino do CRC/PI.